Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Notícias

Publicada em 13 de Junho de 2019 ás 12:12:01
Share

Secretaria de Assistência Social informa sobre Averiguação Cadastral 2019.

Averiguação Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados. A atualização visa refletir, no cadastro Único, e consequentemente para os programas que utilizam o Cadastro Único para concessão dos benefícios (os chamados “programas usuários”, como por exemplo, TSEE e BPC), a situação mais recente dessas famílias.

A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no cadastro Único, por meio do cruzamento da base nacional com outras bases de dados do Governo Federal. Quando são identificadas inconsistências, as famílias são chamadas para atualizar os dados.

As famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral que apresentaram inconsistências cadastrais quanto à renda declarada no Cadastro Único foram divididas nos Grupos. Para o cruzamento de informações, foram utilizadas bases de dados diversas contendo indícios de vínculo de trabalho e de recebimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte das famílias teve um ou alguns de seus membros identificados pelo TCU como sócio ou diretores de empresa, declararam imposto de renda em anos anteriores ou receberem recursos do governo federal.

Todas as famílias incluídas em Averiguação Cadastral que não atualizarem seus dados poderão ter seus registros excluídos do cadastro Único. As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  e tiverem seus cadastros excluídos poderão sofrer cortes no pagamento do benefício. Informações detalhadas sobre a operacionalização dessas funcionalidades e demais aprimoramentos do sistema do Cadastro Único poderão ser consultadas na Instrução Operacional nº 1/DECAU/SAGI.

 

Secretaria de Assistência Social

Prefeitura Municipal de Baixa Grande – Minha Cidade, Meu Futuro!

ASCOM – Baixa Grande- BA.

 

Leia Também

 
Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Av. 2 de Julho, 737 - Centro - Baixa Grande - BA - CEP: 44620-000
Tel: (74) 3258-1149 / 3258-1165| E-mail: prefeiturambg@gmail.com