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Publicada em 16 de Maio de 2019 ás 10:08:23
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Eleições do Conselho Tutelar 2019 é tema do Programa A Hora do Executivo.

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baixa Grande, no uso de suas atribuições legais, prorrogou as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município no período de 2020 a 2024. E, na manhã dessa quinta-feira, 16 de maio, a coordenadora do CREAS e membro da comissão eleitoral 2019, Madalena Queiroz juntamente com a servidora pública municipal, atuante no CMDCA, Denise Laranjeira, participaram do Programa A Hora do Executivo.

Na oportunidade, explicaram qual o conceito do Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar os Direitos da Criança e do Adolescente. Madalena disse que o processo de escolha é definido na Lei Municipal 293 de maio de 2016. Esse processo é realizado em três etapas, a primeira é a inscrição, a segunda a realização da prova objetiva e por fim, a eleição.

Pode se inscrever, o cidadão deve ter idade superior a 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral no município com uma mínima de 02 anos comprovadamente, ensino médio completo, além de ter a idoneidade moral reconhecida, ter bons costumes, ser uma pessoa respeitosa. As inscrições são gratuitas e são realizadas na sede do CMDCA e na Secretaria de Assistência Social até dia 20 de maio (segunda-feira).

Denise acrescentou que, duas pessoas da mesma família, não podem concorrer. A Campanha Eleitoral será procedida semelhante às de prefeito e vereador. Havendo empate, será analisada a idade dos candidatos, permanecendo àquele que tiver maior idade.

O edital está disponível no Diário Oficial e em mural fixo na sede dos órgãos responsáveis. A prova objetiva será realizada no dia 07 de julho (domingo) no Colégio Estadual José Ribeiro Pamponet, com duração de 04h30min, e as eleições será no dia 06 de outubro, data unificada em todo o país.

Telefone Conselho Tutelar: (74) 3258-1654.

 

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