Prefeitura Municipal de Baixa Grande

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Publicada em 28 de Novembro de 2018 ás 10:45:08
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DECRETO “Transferência de Feira Livre”.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Feriado o dia 08 de Dezembro de 2018.

 

Art. 2º - Ponto Facultativo no dia 07 de dezembro de 2018.

 

Art. 3º - Fica transferida a feira livre do próximo dia 08 de dezembro de 2018, para o dia 07 de dezembro do corrente ano (sexta-feira).

 

Art. 4º - O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal será suspenso nos dias 07 e 08 de Dezembro de 2018, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupção.

 

Art. 5º - O feriado, Ponto Facultativo e transferência da feira livre de que trata os artigos anteriores, deve-se aos festejos religiosos em louvor a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade. 

 

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, 27 de novembro de 2018.

HERALDO ALVES MIRANDA – Prefeito

ASCOM Baixa Grande - BA

 

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