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Publicada em 07 de Fevereiro de 2018 ás 12:36:34
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Município instaura PAD para apurar o ocorrido no HMMRP.

Após os acontecimentos na tarde de domingo, 04-02 nas dependências do Hospital Maternidade Milton Ribeiro Pamponet o Prefeito Heraldo Alves Mirada publica a portaria de nº 017 de 06 de fevereiro de 2018, que DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor J. S. L., ocupante do cargo de Diretor do Hospital do Município de Baixa Grande - BA, tipificadas no Art. 153, inciso VII, estando sujeito à pena prevista no artigo 148, inciso V da Lei Municipal 043 de 28 de Dezembro de 1995.

Afastar provisoriamente o servidor de suas atribuições até ulteriores deliberações e apuração do fato supostamente praticado pelo imputado.

Para cumprimento ao disposto no Art. 1°, a Comissão Processante será composta pelos servidores ABERLAN FERREIRA DA COSTA, matricula 1139, agente de endemias, que a presidirá, ROSILÂNDIA SILVA BELA, matricula 317, Auxiliar Administrativo Hospitalar, secretária, CLAUDIONOR MIRANDA ALMEIDA, matricula 80, Assistente Administrativo, todos servidores e integrantes do Quadro efetivo deste município.

Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à autoridade instauradora.

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ASCOM Baixa Grande – Ba.

 

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