Prefeitura Municipal de Baixa Grande

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Publicada em 09 de Setembro de 2020 ás 00:15:50
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COVID-19: Novo Decreto mantém medidas restritivas

A Prefeitura de Baixa Grande publicou nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial do Município o decreto Nº 091, que mantém as medidas de restrição para o funcionamento do comércio, entre as datas de 09 (nove) a 14 (quatorze) do mês de setembro de 2020.

Em dias úteis, o funcionamento é permitido das 07:00h até às 18:00h,aos sábados até às 14:00 e no domingo, até às 12:00h, com exceção de postos de combustíveis e farmácias, que devem funcionar de acordo com a conveniência dos seus proprietários.

Para lanchonetes, o funcionamento estará limitado ao horário compreendido entre as 07h.:00min até as 21h.:00min., e os restaurantes e pizzarias das 10h:00min. as 14h:00min, e das 17.h00min as 21h:00min, após esse horário só será permitido a venda nas modalidades de delivery ou drive thru.  Não será permitido a venda de bebida alcoólica em lanchonetes, pizzarias e restaurantes.

Os empresários deverão realizar a aferição de temperatura na entrada do estabelecimento, assim como deve ser disponibilizado álcool em gel para os clientes.

Permanece vedado o funcionamento de bares, salvo para o regime delivery e drive thru, desde que sigam os protocolos de higienização, fornecendo uso de máscara e álcool em gel aos seus funcionários

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a eventual evolução epidemiológica do COVID-19 no município de Baixa Grande.

 Leia o decreto na íntegra:  DECRETO Nº 091/2020

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