Prefeitura Municipal de Baixa Grande

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Publicada em 24 de Agosto de 2020 ás 19:11:29
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Novo Decreto flexibiliza reabertura do comércio incluindo restaurantes,lanchonetes e pizzarias.

A Prefeitura de Baixa Grande publicou nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Município o decreto Nº 087, prorrogando as medidas de restrição para o funcionamento do comércio, entre as datas de 25(vinte e cinco) a 31 (trinta e um) do mês de agosto de 2020.

Em dias úteis, o funcionamento é permitido das 07:00h até às 18:00h,aos sábados até às 14:00 e no domingo, até às 12:00h, com exceção de postos de combustíveis e farmácias, que devem funcionar de acordo com a conveniência dos seus proprietários.

A partir do dia 27 de agosto (quinta-feira), ficam restabelecidas as atividades desenvolvidas por restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação, pizzarias, lanchonetes, com a limitação de funcionamento no percentual de 40% (quarenta por cento) da sua capacidade, observando as seguintes regras:

·         Para lanchonetes, o funcionamento estará limitado ao horário compreendido entre as 07h.:00min até as 21h.:00min., e os restaurantes e pizzarias das 10h:00min. as 14h:00min, e das 17.h00min as 21h:00min, após esse horário só será permitido a venda nas modalidades de delivery ou drive thru.

·         Não será permitido a venda de bebida alcoólica em lanchonetes, pizzarias e restaurantes.

·       Os empresários deverão realizar a aferição de temperatura na entrada do estabelecimento, assim como deve ser disponibilizado álcool em gel para os clientes.

Permanece vedado o funcionamento de bares, salvo para o regime delivery e drive thru, desde que sigam os protocolos de higienização, fornecendo uso de máscara e álcool em gel aos seus funcionários

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e poderá ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a eventual evolução epidemiológica do COVID-19 no município de Baixa Grande.

 

Leia o decreto na íntegra:  DECRETO Nº 087

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